Via adversarial e a mediação comunitária: trabalho em conjunto nos crimes contra idosos.
Autora: Quélen Kopper
Co-autora: Marcia Gabriela Lemos
Orientadora: Daniela G. Marques
O Estado Brasileiro consagrou na Constituição Federal os mais importantes direitos, representativos dos valores mais caros para o meio social. Entre estes direitos está à igualdade entre pessoas, que também é garantido no Estatuto do Idoso, minimizando as desigualdades. Estes preceitos legais deverão ser garantidos pelo Poder judiciário, também denominado via adversarial, utilizando-se de instrumentos processuais não céleres e de solução arbitral, enquanto que na mediação apenas utiliza-se de um instrumento, o diálogo, para que no final a solução do conflito seja dada de forma célere e pelos próprios mediandos. Na mediação, os conflitos tende a serem resolvidos em tempo reduzido, se comparados ao tempo de tramitação dos processos judiciais e de gastos financeiros, uma vez que os encontros de mediação e o acordo final podem durar apenas algumas semanas, (Thomé, 2010). O presente trabalho alicerçado na pesquisa exploratória de cunho bibliográfico tem como objetivo uma reflexão acerca da utilização do procedimento da mediação na via adversarial nos crimes conta idosos. Considerando que a prática da mediação aplicada nos processos judiciais ou em momentos anteriores ao ingresso da ação é um procedimento adotado em diversos países, sendo bastante conhecida e utilizada na Argentina e no Canadá, como refere Barbosa (2002); e que a mediação de conflitos comunitários poderá ser uma forte aliada do Poder Judiciário, na medida em que auxilia no seu importante papel de solucionador de litígios, propiciando, inclusive, a resolução de conflitos que nunca alcançariam as vias adversariais tradicionais por serem simples demais, ou até mesmo pela falta de informação dos conflitantes e que nos conflitos que envolvem idosos tem questões emocionais tão intensas que a aplicação da lei, por meio de processos judiciais, não consegue solucionar, até mesmo porque prolonga indefinidamente interações é que se afirma a possibilidade de um trabalho coligado entre a mediação comunitária e o poder judiciário, constitui um recurso que promove a saúde mental das partes/mediandos, em um conflito. Esta integração cria um novo paradigma no qual as duas vias de resolução de conflitos se põem a serviço da humanidade. A aplicação da mediação na via adversarial se justifica nos crime contra o idoso, porque nestes casos tem questões emocionais tão intensas que a aplicação da lei, por meio de processos judiciais, não consegue solucionar, até mesmo porque prolonga indefinidamente interações. O processo legal torna-se um aliado invisível para manter um vínculo, que de outra forma já teria terminado há muito tempo. Fica muito difícil os operadores do Direito lidarem com esses fatos num plano lógico e racional. Daí o uso de manipulações, falsos testemunhos, utilização dos filhos e de mentiras com finalidade de tornar as reivindicações mais legitimas que as do seu oponente. Trata-se de casos de mais de dez anos no judiciário, passando por recursos, tramites e procedimentos vários, alem da troca-troca de advogados, usado para tal fim. (Coltro, 2007). Por fim, o trabalho interdisciplinar institui a preservação da ética da compreensão que acredita na capacidade do ser humano de desenvolver melhores potencialidades de seu ser, fazendo um ser lúcido e ético, através da construção de uma cultura de paz.
Palavras-chave: Idoso, mediação,via adversarial
Referências
BARBOSA, Aguida Arruda. A Política Pública da Mediação e a Experiência Brasileira, In: III Congresso de Direito de Família. Família e Cidadania. O novo CCB e a Vacatio Legis, 2002. Anais. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. p.317
BARBOSA, Rui. Oração aos moços. São Paulo: Martin Claret, 2003.
CAVALCANTE, Ana Karine Pessoa; CARVALHO,Miranda Paes de. A mediação comunitária como instrumento de prática da cidadania e da democracia: A experiência do Estado do Ceará. http://www.cchla.ufrn.br/cnpp/pgs/anais, acessado em 21.08.11 COLTRO, Antônio Carlos Mathias; ZIMERMAN, David. Aspectos psicológicos na prática jurídica. Org. 2 Ed.Campinas, SP: Millennium Editora, 2007.
FELIX, Renan Paes. Estatuto do Idoso. 2 Ed. Salvador: Editora Juspodium, 2008, p. 25
SCHOLANT, Volney Biagi. Pretor titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Bagé (entrevista concedida em 18.08.11)
THOMÉ, Liane Maria Busnello. Dignidade da pessoa humana e mediação familiar. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.
