A tarde desta sexta-feira (16/12) marcou o início de uma interlocução entre os Poderes do Estado e entidades no sentido de buscar soluções para o sistema carcerário. Em solenidade ocorrida no Palácio Piratini, foi assinado Termo de Cooperação que institui o Fórum Interinstitucional Carcerário.
Presidente da CDH do TJRS, o Des. Aquino assinou o
Termo que institui o Fórum em nome do Judiciário Estatudal (Foto: Eduardo Nichele)
Termo que institui o Fórum em nome do Judiciário Estatudal (Foto: Eduardo Nichele)
O Fórum é uma iniciativa do Poder Judiciário Estadual que, por meio da Comissão de Direitos Humanos, propôs às instituições e entidades a criação de um espaço de interlocução permanente entre os participantes.
Representando o Tribunal de Justiça, assinou o termo o 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo. O magistrado, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), destacou a importância da interação entre os Poderes, que muitas vezes atuam como vasos que não se comunicam.
No caso do sistema carcerário, salientou que uma questão que dificulta sua melhoria é a questão de definir de quem é a competência ou responsabilidade. Considerando isso, o Fórum Interinstitucional Carcerário vai discutir o tema adotando um olhar autocrítico.
Enfatizou ainda que a Justiça tem plena convicção da existência um déficit social em relação aos presos do nosso estado, pois as casas prisionais atualmente estão convertidas em verdadeiros depósitos humanos, uma situação que precisa ser modificada.
O Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, que representará o Judiciário no Fórum, apontou uma consequência da precariedade das casas prisionais: pelo menos um ex-apenado já ajuizou ação na Justiça contra o Estado buscando indenização em razão das más condições nas casas prisionais. Até o momento, não há notícias de um julgamento procedente.
Atribuições
O Fórum Interinstitucional Carcerário, além de estudar e debater questões relativas à realidade carcerária, o vai fomentar e estimular políticas públicas voltadas ao sistema prisional, adotando posição crítica em relação ao papel de cada uma das instituições. O grupo deverá ainda promover visitas periódicas às principais casas prisionais e divulgar relatórios semestrais sobre a situação desses locais.
Também vai realizar, anualmente, cursos e seminários sobre a temática carcerária, bem como encaminhar propostas de aperfeiçoamento das políticas relacionadas ao sistema carcerário e aos seus egressos.
Participantes
Participarão do Fórum representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na mesma solenidade de assinatura do termo que instituiu o Fórum, foram assinadas uma série de ações de combate à corrupção.
Fonte: http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=164075
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